Sancionada Lei Estadual de Inovação em Sergipe

Foi sancionada  pelo governador em exercício de Sergipe, Belivaldo Chagas, a Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).

A lei, que foi construída com a participação das instituições de ciência e tecnologia do Estado, cria medidas de incentivo à inovação e pesquisa de novas tecnologias e o desenvolvimento destas no ambiente produtivo, de modo a estimular o crescimento econômico e social de Sergipe.

Na prática a lei possibilita a regulamentação de contratos de contratos de transferência de tecnologia, a utilização de infra-estrutura em instituições de C,T&I e a participação do pesquisador nos projetos de inovação e ainda a utilização de subvenção econômica e outros benefícios para projetos inovadores.

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A Lei institui também o Sistema de Inovação de Sergipe, que vai ser regulamentado pelo Poder Executivo, com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do Estado, estimulando projetos e programas especiais articulados com os setores público e privado, além da construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação que contam com a participação de científicas e tecnológicas, a exemplo das universidades e do SergipeTec.

Tudo começou com a Lei Federal de Incentivo à Inovação, LEI No 10.973,  criada no final de 2004 , prevendo incentivos à inovação tecnológica. Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, nos termos dos arts. 218 e 219 da Constituição.

“A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, ICT e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.”

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