O governador José Serra assinou hoje, 15 de outubro, o decreto que cria o Programa Banda Larga Popular, facilitando o acesso da população ao serviço de internet em alta velocidade graças à redução – de 25% para zero – da alíquota do ICMS cobrado desse serviço.
Pagando no máximo R$ 29,80 por mês, o usuário do pacote popular terá direito a um modem (aparelho que permite a conexão), instalação e os serviços do provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps (Kilobits por segundo) e máxima de 1 Mbps (Megabits por segundo).
Essa velocidade inicial já é praticamente quatro vezes mais rápida do que a conexão discada. O acesso à internet será ilimitado, sem restrições de horário ou de volume de tráfego de dados. A partir de agora as operadoras já podem oferecer o serviço.
O programa, disponível apenas para pessoas físicas, irá beneficiar especialmente a população de baixa renda, que já tem computador mas não tem acesso à internet ou ainda utiliza o acesso discado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE, quase 2,5 milhões de domicílios podem ser beneficiados pelo programa - são os lares que têm computador e não acessam a internet ou aqueles que utilizam a internet discada.
Atualmente, 31,4% dos lares do Estado têm acesso à internet Banda Larga, de acordo com dados do IBGE de 2009. Já a internet discada chega a 12,7% das residências. Ainda segundo o instituto, para 58% dos que possuem computador e não acessam a internet, o principal problema é o custo. Com o novo programa, o governo de São Paulo espera que a metade dos lares paulistas passe a contar com internet de alta velocidade.
“Estamos zerando o ICMS e fizemos um entendimento com os provedores para que os dois lados reduzam custos. Assim, atenderemos uma faixa bem significativa da população, pessoas que não têm acesso à internet ou usam acesso discado”, disse Serra.
“Isso proporciona um crescimento na economia, mas há também a questão educacional. Ainda que a educação não tivesse nenhum efeito sobre o crescimento econômico, nós deveríamos proporcioná-la, cada vez melhor. Com a internet é a mesma coisa. Educação e conhecimento são ingredientes essenciais da liberdade individual”, afirmou.
SERVIÇO:
Preço mensal do pacote: até R$ 29,80 (as operadoras são livres para cobrar menos)
O que inclui: modem, instalação, provedor de internet
Condições: apenas para pessoas físicas. Um contrato por endereço e por CPF
Velocidade da conexão: mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps
Como contratar o serviço: os interessados devem procurar as empresas prestadoras de serviço de acesso à internet por banda larga
Taxas: Não há taxa de habilitação nem multa de cancelamento
Reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento: até R$ 100
Cancelamento de assinatura de outro serviço para migração para a banda larga popular: até R$ 100
Assistência técnica em domicílio para defeitos causados pelo usuário: até R$ 50
DIFICULDADES :
A partir de agora, o governo estadual aguarda a adesão das operadoras fixas e móveis ao projeto de banda larga popular. O primeiro sinal foi dado pela Telefônica, que anunciou que inicia em 9 de novembro a comercialização do seu serviço de banda larga popular, com velocidade de 256 Kbps. Por enquanto, não há reações de outras operadoras fixa, como a NET, a segunda maior do estado.
No Pará, onde decreto semelhante já havia sido regulamentado, o programa não seguiu adiante justamente porque não houve interesse das operadoras. Segundo um executivo de uma operadora, a conta não fechava principalmente quando se negociava com os provedores de Internet (para as concessionárias é exigido que haja um provedor) que não viam motivo para abrir mão de receita sem qualquer contrapartida. No caso desses players, não há previsão de como eles podem fazer parte do projeto.
Para as celulares, a adesão deverá ser ainda mais difícil. Cálculos de executivos mostram que a proporção de modems entre telefonia fixa e móvel ´é de um para três. Eles podem ser adquiridos por cerca de R$ 70,00 para o caso da operação fixa, e de mais de R$ 170,00 para as móveis.
Espero eu, e todos, que iniciativas desta natureza sejam copiadas: e que as operadoras coloquem em prática os seus discursos de responsabilidade social.
Referências : Portal do Governo de São Paulo e Telecomonline
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